Vereador Gabriel Monteiro vira réu por filmar sexo com adolescente

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou a denúncia do Ministério Público estadual contra o vereador Gabriel Monteiro (PL) por filmar cenas de sexo com uma menor de idade. A decisão do juiz Marcelo Almeida Marinho, da 28ª Vara Criminal, foi proferida no dia 2 deste mês e deu prazo de 10 dias para que o parlamentar apresentasse defesa prévia, assim como indicação de testemunhas, provas e documentos.

Segundo a defesa de Gabriel Monteiro, “conforme depoimento da suposta vítima, na época, a adolescente dizia ao vereador que tinha 18 anos de idade”. Na denúncia do MP, consta que o vereador conheceu a garota entre maio e junho de 2021 na academia do condomínio onde mora, e depois de troca de mensagens pelo celular, a convidou para ir até sua casa.

da de acordo com a denúncia, na primeira vez em que ela foi até a residência, eles mantiveram relações sexuais. Cinco meses depois, o vereador teria usado o próprio celular para filmar cenas de sexo entre os dois. Com isso, segundo o Ministério Público, Monteiro incorreu nas sanções previstas em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, e multa, para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

A defesa do parlamentar afirma que, em relação ao processo na Justiça, “vai apresentar todas as provas, cumprindo o ritual do processo em curso”.

CNN

Dona de cabaré lança pré-candidatura a deputada estadual em Caicó

A empresária Lilia Saldanha, dona do Cabaré Sol e Lua, em Caicó (RN) lançou sua pré-candidatura como deputada estadual pelo Solidariedade, no Rio Grande do Norte. Lilia ficou conhecida na região e entorno após promover lives durante a pandemia de covid-19 para arrecadação de doações para as funcionárias da casa, uma vez que o prostíbulo fechou as portas temporariamente por conta do vírus.

As doações angariadas também ajudaram um lar de idosos, uma igreja e até mesmo a causa animal. Lilia também foi vereadora por 20 anos e presidiu por mais de 10 anos a Câmara de São José do Brejo do Cruz.

No Instagram, ela possui quase 39 mil seguidores no perfil e milhares de visualizações em alguns vídeos no Youtube, onde realizou as lives.

Correio Braziliense

Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito para investigar ministro Milton Ribeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria favorecendo pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido da PGR foi feito nesta terça-feira (23) e tem como base a suspeita de que de que o ministro tenha favorecido pedidos de pastores na concessão de verbas públicas. Segundo a procuradoria, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.

“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, afirmou Cármen Lúcia no documento.

Em sua decisão, a ministra também autorizou a tomada de depoimentos de:

  • Milton Ribeiro;
  • Gilmar Santos;
  • Arilton Moura;
  • Nilson Caffer;
  • Adelícia Moura;
  • Laerte Dourado;
  • Doutor Sato e Calvet Filho.

A ministra ainda estabeleceu que o Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) prestem explicações, em 15 dias, sobre cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional.

Cármen Lúcia negou a realização de uma perícia no áudio do Milton Ribeiro.

g1

Por 4 votos a 1, STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal.

Votaram a favor da indenização, além de Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas.

O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

Na Justiça, a defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção – o que configuraria um julgamento antecipado.

O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas na Jusiça de São Paulo, que rejeiotu o pedido de indenização por considerar que não houve excesso.

O voto dos ministros

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís Felipe Salomão, que reconheceu o dano moral. Segundo o ministro, Deltan extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, honra e nome de Lula.

“Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro.

Salomão disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal.”

O ministro Raul Araújo ainda também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.

O que dizem as defesas

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan violou seus deveres funcionais.

“É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade.”

“O ministro ressaltou que o STJ não estava analisando a acusação contra Lula, que inclusive, foi anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nada disso está sendo debatido. Aqui é apenas aquela conduta da entrevista coletiva”, prosseguiu Zanin.

O advogado disse ainda que o PowerPoint trata do crime de organização criminosa, que não era discutido naquela oportunidade, e que o valor da indenização de R$ 1 milhão corresponde a todo o desgaste provocado na imagem nacioal e internacional do petista.

Segundo o advogado, Lula “teve o nome estampado em diversos veículos de comunicação do Brasil e exterior com as frases que constavam no power point que eram agressivas, descabidas e incompatíveis com a realidade dos fatos”.

Responsável pela defesa de Deltan, o advogado Márcio de Andrade afirmou que não houve violação da conduta funcional pelo então procurador.

“A entrevista foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República. Os fatos foram apurados pela corregedoria da Procuradoria da República, e também pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e também concluíram de forma uníssona: não houve excesso e não houve sanção administrativa”.

g1

A SAGA DAS CANDIDATURAS LARANJAS NO PAÍS DE MOSSORÓ: Justiça cassa dois vereadores

A Justiça Eleitoral procedeu com a cassação de dois vereadores da cidade de Mossoró. A ação diz respeito à realização de candidaturas laranjas na cidade de Mossoró.

Segundo a decisão judicial, teria o partido PSC, em Mossoró, procedido com fraude nas eleições de 2020 quando teria inserido mulheres para figurar como laranjas (candidaturas fictícias) no partido.

Na decisão, a Dra. Giulliana Silveira, juíza da 33ª Zona Eleitoral, entendeu que vários fatores demonstraram a ocorrência do ilícito, como irmãs que residiam no mesmo endereço que foram candidatas, dentre outros explicados na decisão.

Com isso, toda a chapa do PSC em Mossoró teve sua votação anulada, perdendo, com isso, os mandatos os vereadores Lamarque e Naldo Feitosa. Assumem, acaso mantida a decisão, Marrom Lanches e o ex-vereador Tony Cabelos.

Ambos poderão recorrer no cargo.

Informações: Agenor melo

Kelps diz que o Governo Fátima fez acordo com Rosalba para engavetar CPI da Arenas das dunas

“Como Allyson Bezerra é prefeito de Mossoró e Rosalba é contra, e Fátima quer o apoio de Rosalba, foi feito um acordo e a relatora da CPI perdeu o prazo”, afirma o deputado estadual Kelps Lima, em entrevista ao programa Meio Dia RN desta segunda-feira (14).

Para o parlamentar, ficou muito claro que a relatora do processo, a deputada Isolda Dantas, perdeu o prazo para poder engavetar a CPI. “Isso está atestado em documento pela procuradoria da Assembleia. A CPI não pode ter consequência porque foi perdido o prazo pela relatora”, afirma Kelps.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas foi encerrada no dia 24 de fevereiro deste ano. Os membros da comissão, por maioria, decidiram acatar parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia que entendeu que a CPI já havia expirado seu limite de tempo para finalização dos trabalhos. A relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), encaminhou o material coletado aos órgãos de controle.

A Saga das candidaturas Laranjas no país de Mossoró

As eleições de 2020 já foi decidida a quase dois anos nas Urnas, porém a “guerra” segue nos tribunais pelos não conformados com a derrota.

As eleições de vereadores em Mossoró parece não ter FIM para os inconformados com a derrota, esse é o caso da ex vereadora Aline Couto, Tony Cabelos e Marron Lanches que entraram com diversas ações contra os partidos alegando possíveis candidatos “laranjas”. Dessa feita o partido Cidadania foi uma das vítimas desse grupo que conseguiram eleger 2 vereadores.

A primeira derrota do grupo iniciou na primeira instância onde a ação de Investigação Eleitoral foi julgada improcedente, não satisfeito eles recorreram a segunda instância e perderam novamente, o Tribunal manteve a primeira decisão.

A defesa do (Cidadania) foi feita pelos advogados Rodrigo Oliveira e Fábio Bento Leite.

Agora só basta saber se o grupo dos inconformados recorrerá novamente, com a terceira derrota praticamente certa, eles poderão pedir até música no fantástico.

Casal é flagrado fazendo sexo no Teatro em Mossoró

Um casal foi flagrado fazendo sexo no canteiro de obras do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, em Mossoró. O caso aconteceu na noite deste sábado (5).

O ato praticado pelo casal ocorreu em um horário de grande movimentação no Corredor “Cultural”.

De acordo com a lei brasileira, sexo em público, se enquadra na contravenção de ato obsceno. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.

Cadê os guardas municipais alguém sabe informa ?

CPI da Arena é encerrada e fica sem relatório final

A CPI da Arena das Dunas foi encerrada sem a leitura do relatório final da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Por maioria de votos (três a dois), os membros da Comissão entenderam que o encerramento dos trabalhos estavam regidos pelo antigo Regimento Interno da Assembleia Legislativa e os trabalhos tinham expirado em 07 de outubro de 2021.

“Na verdade isso se traduz como forças ocultas para o resultado que nós construímos no relatório”, reclamou a parlamentar, que apesar do engavetamento do relatório,  garantiu a sua divulgação com um resumo de 45 páginas, “as conclusões que chegamos até ele, porque foi esse o compromisso que assumimos com o povo do Rio Grande do Norte”.

Para Isolda Dantas, a dispensa da leitura do relatório, que estava prevista para ontem à tarde, “foi  uma surpresa, porque inclusive, nessa Comissão, houve alterações de atos, frutos do novo Regimento como, por exemplo, as transmissões de imagens (pela TV Assembleia), que não eram permitidas pelo Regimento antigo, passaram a ser transmitidas”, lamentou a relatora, deputada estadual Isolda Dantas (PT). 

A deputada Isolda Dantas foi voto vencido, porque os membros da CPI da Arena das Dunas, “entenderam que o relatório não poderia ser lido e nem votado, porque a Comissão se expirou”, pois o prazo era de 60 dias para a sua conclusão e não 120 dias, como está previsto no novo Regimento da Casa, cujo prazo se encerraria ontem. 

“Imaginem, que trabalhamos, quantas sessões e oitivas tivemos aqui e agora, depois que os deputados tiveram conhecimento do resultado do relatório, vem o questionamento de que essa CPI estava regida pelo Regimento antigo”, lamentou.

Isolda Dantas disse que, como vinha afirmando no decorrer dos trabalhos da CPI, que não iria transformá-la em palco político-eleitoral contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini “e não o fizemos”, mas o relatório sugere redução de danos ao erário estadual:  “Porquê  não questionaram, se tinham de questionar os atos da CPI durante o processo, só apenas quando tomaram conhecimento do relatório foi que apareceu esse tema do Regimento?”   

Na votação da CPI da Arena das Dunas a portas fechadas, a deputada Isolda Dantas (PT) e Subtenente Eliabe (SD) votos vencidos, defendiam a leitura do relatório, enquanto os deputados  deputados  Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) pelo encerramento da CPI no prazo previsto no antigo RI  sem a leitura do relatório.

“Mas vamos encaminhar tudo que fizemos aos órgãos de controle, porque como parlamentar e autoridade podemos fazer isso, podemos fazer isso”, concluiu Isolda Dantas.

A versão integral do relatório da CPI da Arena das Dunas tem 300 páginas e mais de 15 mil páginas de anexos. No relatório que terminou sendo engavetado, a deputada sugere  se estabeleça pelo Estado, junto à Arena das Dunas, “planilha de formação de preço, com os custos diretamente envolvidos na gestão, manutenção e operação do estádio, estacionamento e toda sua estrutura, para definir o valor da parcela variável da contraprestação, desvinculando da contraprestação fixa”.

Dentre outras sugestões, propõe-se, ainda, que a Assembleia Legislativa atue no sentido de editar lei visando disciplinar as contratações de PPP, “com especial atenção aos estudos técnicos necessários, que, entre outros temas, deve demonstrar a modelagem econômico-financeira mais adequada para a concessão pública”.

“Pelo que restou apurado”, diz o relatório, “com exceção de dois meses já no ano de 2021, após abertura da presente CPI e inúmeras investigações em curso no TCE-RN, o Rio Grande do Norte sempre pagou o valor integral a título de parcela variável (15% da parcela fixa), sem qualquer fator redutor”.

Durante o ano de 2020, exemplificou o relatório, o Estado pagou mensalmente, em média, o montante de R$ 2.253.768,97 a título de parcela variável, mesmo tendo a Arena das Dunas ficado quase o ano inteiro fechada em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Após surgir novo Bloco na câmara Prefeito Cede e chama Trabalhadores e vereadores para discutir reforma

O governo passou as últimas 24 horas articulando para votar o projeto da reforma do PREVI hoje. Mas, o prefeito não conseguiu assegurar os votos necessários. O novo bloco criado ontem na câmara, fez a diferença, pois se uniu a oposição e independentes para cobrar diálogo e respeito.

Os governistas Passaram o dia de ontem articulando para votar o projeto nesta manhã de quarta-feira, atropelando o diálogo que estava sendo construído e da possibilidade de alteração do projeto, para minimizar os efeitos negativos sobre os servidores. Como não conseguiram viabilizar os votos, o prefeito está chamando todos, vereadores e o sindicato para reunião hoje à tarde no Palácio da Resistência.

O SINDISERPUM já recebeu convite para hoje à tarde, as 14h e os líderes de bloco estão se organizando para participar do diálogo.