Dino aciona PF para investigar suspeitas de fraude em “emendas Pix”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure possíveis crimes relacionados à execução das chamadas “emendas Pix”, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

A fiscalização analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, envolvendo cerca de R$ 198,1 milhões destinados a 74 estados e municípios.

Entre os problemas identificados estão falhas de transparência e rastreabilidade, pagamentos sem comprovação fiscal, destinação irregular de recursos, indícios de fraudes em licitações, contratação de empresas consideradas inidôneas e obras ou serviços não executados ou com indícios de superfaturamento.

Diante dos apontamentos, Dino determinou que a Polícia Federal analise a existência de indícios de crimes, com prioridade para os casos em que o TCU identificou danos diretos ao erário.

A decisão reforça a pressão por maior transparência e controle sobre a aplicação das chamadas “emendas Pix”, modalidade de transferência direta de recursos federais para estados e municípios.