Justiça do RN prorroga afastamento do prefeito de Porto do Mangue por suspeita de fraudes em contratos do município

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a dois agravos regimentais e manteve o afastamento do prefeito Sael Melo (MDB) do cargo no município de Porto do Mangue, no litoral da Cosa Branca potiguar, por mais 90 dias. 

O pedido de prorrogação foi feito pelo Ministério Público do RN (MPRN). 

O gestor foi afastado da função inicialmente em junho de 2021 em uma operação do Ministério Público que apurava fraudes em contratos firmados pela prefeitura daquela cidade. Além dele, o gerente contábil do município também teve o afastamento renovado. 

Os dois, portanto, estão proibidos de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos. 

Os agravos apresentados pelo prefeito que foram negados eram contra decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, em 18 de outubro de 2021, que manteve as medidas cautelares contra ele e contra decisão proferida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que decretou novo afastamento pelo prazo de 120 dias. 

O relator decidiu que, além da materialidade e fartos indícios da autoria do delito relacionadas ao acusado, os fatos contemporâneos indicam que sua saída da prefeitura, bem como proibição do acesso às repartições públicas municipais e seu contato com as testemunhas, declarantes e demais investigados, encerra o risco de utilização da máquina administrativa para cometimento de novas infrações penais e mácula à instrução processual. 

O tribunal também negou o pedido de habilitação feito pelo vice-prefeito Francisco Antônio Faustino, que assumiu interinamente o cargo, para acessar os autos da investigação.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E ATO ILEGAL DO PREFEITO INTERINO FRANCISCO FAUSTINO DE PORTO DO MANGUE

HOJE A TARDE O PREFEITO FAUSTINO COLOCOU DR NACELIO NA UBS PARA FAZER EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA.

ESSES EXAMES SÃO LICITADOS E TEM CONTRATO VALIDO COM A EMPRESA DA DRA ROSA ARAUJO. A MESMA DOUTORA QUE O APOIOU DURANTE A SUA CAMPANHA E NA REUNIÃO PARA ESCOLHA DO VICE NA CHAPA PARA CAMPANHA TAMBÉM APOIOU A SUA ESCOLHA.

A MESMA DOUTORA QUE NÃO CONCORDA COM OS ATOS QUE TEM TOMADO COM O GRUPO QUE O ELEGEU VICE-PREFEITO. E POR NÃO MAIS TER O APOIADO POLITICAMENTE TEM PAGAMENTO PENDENTE DO ATENDIMENTO REALIZADO EM OUTUBRO DO ANO PASSADO. A MESMA DOUTORA QUE POR NÃO FAZER PARTE DO SEU GRUPO POLITICO ATUAL NÃO FOI CONVOCADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA FAZER ATENDIMENTOS NO MÊS DE NOVEMBRO E DE DEZEMBRO. E HOJE FOI SUBSTITUÍDA POR UM CORRELIGIONÁRIO ATUAL FILHO DO EX-PREFEITO TITICO. A MESMA DOUTORA QUE ATENDEU SEMPRE CORRELIGIONÁRIOS E ADVERSÁRIOS COM A MESMA ÉTICA, MESMA CORDIALIDADE, MESMA ATENÇÃO E RESPEITO E QUE NUNCA MISTUROU POLITICA COM MEDICINA! MENOS SENHOR PREFEITO. FAÇA SUA POLÍTICA DE FORMA LEGAL PARA CORRETA. PROCEDIMENTOS LICITADOS TEM QUE SER FEITOS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME E NÃO POR CAPRICHO DO GESTOR.

Cai mais que manga madura: Prefeito de Porto do Mangue cai pela segunda vez!

DECISÃO

Desembargador CORNÉLIO ALVES, Relator do Processo nº 0806662-80.2021.8.20.0000 , EXERÇO O JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO DECRETO e novamente as seguintes medidas cautelares:

a) Afastamento do investigado Hipoliton Sael Holanda Melo do Cargo de Prefeito do Município
de Porto do Mangue/RN;

b) Afastamento do investigado Elizeu Dantas de Melo Neto do cargo de Gerente Contábil do
Município de Porto do Mangue/RN;

c) Proibição de entrada ou permanência, ainda que para visitação, nas dependências da sede do
Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais
situadas em prédios diversos;

Após o prazo de 60 (sessenta) diasserá realizado novo juízo sobre a necessidade e adequação.